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TRT10 — 00000792120235100017

Classe: Consignação em PagamentoOrgao: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ce26e105bbe51a974c6062b56907410a193c8dacdb1e35f35ece08345782945

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-30: Definitivo (TPU 246)
2023-06-28: Publicação (TPU 92)
2023-06-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-17: Publicação (TPU 92)
2023-06-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-16: Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16: Conclusão (TPU 51)
2023-06-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-02T15:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2023-02-02T15:21:35.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T08:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T16:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-04T20:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-02-07T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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```

2023-02-07T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-02-24T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T10:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T10:57:40.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T10:57:40.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T16:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-03-02T16:59:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27644",
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  }
}

2023-03-03T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-03-03T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-03-11T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-03-16T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-03-29T08:20:53.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T08:20:53.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T08:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27644",
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2023-03-29T08:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-29T17:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
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  }
}

2023-03-31T01:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-03-31T01:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-03-31T12:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2023-04-03T14:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "27644",
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  }
}

2023-04-04T19:55:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-04-13T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-04-20T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-04-20T13:04:40.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2023-04-20T13:04:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-04-28T16:38:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 11
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  ],
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-04-28T16:38:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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    {
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    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-05-09T09:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-05-09T09:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-05-10T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-05-10T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-05-10T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2023-05-10T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2023-05-15T10:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27644",
    "nome": "17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001644720185230008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT22 — 00004389020225220107 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-08-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
TRT13 — 00002643820205130031 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT13
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT7 — 00000084920225070013 — Consignação em Pagamento · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT7
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TRT17 — 00001940620255170008 — Consignação em Pagamento · 2025-02-18 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
TRT6 — 00000839220265060331 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / BELO JARDIM - 01A VARA
TRT21 — 00002988520245210019 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT21
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Currais Novos
TRT6 — 00000851520245060143 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT10 / TRT6
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA

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