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Auto de Prisão em Flagrante — Furto (art. 155) — TJPI 00000656520188180073

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdab7ee9464cbfd0e6e53f48fbda16b69495c80d3e94b8206df459f151a05450

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: fdab7ee9464cbfd0e6e53f48fbda16b69495c80d3e94b8206df459f151a05450
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2018-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2018-04-02 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-07-19 — Apensamento; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-05-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-12-17 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2021-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-30 para o assunto oficial «Furto (art. 155)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Definitivo (TPU 246)
2020-12-17
Publicação (TPU 92)
2020-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2019-04-23
Conclusão (TPU 51)
2019-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-19
Apensamento (TPU 135)
2018-04-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T13:13:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-02T09:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11324",
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  3. 2019-04-23T09:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
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  4. 2020-12-16T09:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
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  5. 2020-12-16T09:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  6. 2018-02-19T11:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-19T11:53:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
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  8. 2020-12-16T18:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
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  9. 2020-12-17T06:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
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  10. 2018-02-06T13:13:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  11. 2018-03-28T11:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
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  12. 2019-04-12T09:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
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  13. 2019-05-30T12:56:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
}
  14. 2020-05-12T12:34:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
}
  15. 2020-12-16T09:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
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  16. 2021-04-30T10:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11324",
    "nome": "1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.