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Recurso Inominado Cível — Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional — TRF5 00492715220234058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2024-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fea6d68e44dafae44bd423a11e4c2c373aa070c470f5fd7b69839d9ac854c145

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-defeso: como o pescador artesanal solicita

Tema documentado no texto da fonte

O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, paga um salário mínimo mensal durante a proibição da pesca quando o profissional artesanal cumpre os requisitos. Para defesos iniciados desde 1º de novembro de 2025, a gestão passou do INSS ao Ministério do Trabalho e Emprego: o pedido e o acompanhamento são feitos pela Carteira de

Trecho de Seguro-defeso: como o pescador artesanal solicita · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: defeso, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 56e7bbf1b1993b5182fb60ab47dae0e544d3a8c5013aaf5d61b75239f9fbd62f
  • Registro documental: fea6d68e44dafae44bd423a11e4c2c373aa070c470f5fd7b69839d9ac854c145
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2024-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-05-02 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-06-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-07-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2024-08-14 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-08-14 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2024-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2024-09-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-19 no assunto oficial «Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-29 a 2024-09-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-19
Remessa (TPU 123)
2024-09-19
Documento (TPU 581)
2024-09-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Mérito (TPU 12200)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14
Provimento (TPU 237)
2024-07-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-07-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-29T20:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-02T16:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-02T17:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-06-05T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-06-05T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-06-10T15:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-07-25T11:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-08-14T14:20:41.000Z — Provimento (TPU 237)
  9. 2024-08-14T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-08-14T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2024-09-19T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-09-19T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-09-19T00:05:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2024-09-19T00:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-09-19T21:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  16. 2024-04-29T20:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2024-05-02T17:11:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  18. 2024-07-25T10:59:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  19. 2024-08-14T09:50:31.000Z — Mérito (TPU 12200)
  20. 2024-09-19T21:36:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.