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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Saldo de Salário — TRT13 00001198120265130027

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Santa RitaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a14721066a14e36cfec0f02169c70efcf732ab6647f9b9a352d382dc5709787

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5a14721066a14e36cfec0f02169c70efcf732ab6647f9b9a352d382dc5709787
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-19 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-04-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-04-13 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-04-13 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2026-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2026-04-30 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-04-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. Que questão do assunto «Saldo de Salário» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2026-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-19 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-04
(TPU 15238)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2026-04-30
Decisão anterior (TPU 945)
2026-04-30
Conclusão (TPU 51)
2026-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-13
(TPU 15238)
2026-04-13
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-04-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-04-13
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-19T11:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  2. 2026-02-19T13:14:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "19540",
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  }
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  3. 2026-02-19T13:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  4. 2026-02-20T07:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  5. 2026-02-23T10:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  6. 2026-03-11T14:52:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  7. 2026-04-12T22:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
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  8. 2026-04-12T23:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  9. 2026-04-13T10:43:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  10. 2026-04-30T11:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  11. 2026-02-23T02:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  12. 2026-02-23T02:37:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  13. 2026-03-04T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-04-30T11:18:11.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  15. 2026-02-19T11:01:44.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-20T07:15:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-02-23T14:18:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2026-04-13T10:43:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19540",
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  19. 2026-04-13T12:10:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
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  20. 2026-04-13T12:10:48.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  21. 2026-04-28T10:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  22. 2026-04-30T11:18:11.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  23. 2026-04-30T14:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  24. 2026-05-04T07:58:59.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  25. 2026-05-28T08:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}
  26. 2026-06-30T11:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19540",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santa Rita"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.