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TRE-MT — 00000063420156110012

Classe: Execução FiscalOrgao: 12ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 623a4ceaa922b0a82620d3cea35a347b69228a9719b4b821feed266631053f17

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-10 a 2023-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-27: Definitivo (TPU 246)
2023-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-11: Documento (TPU 12270)
2023-04-11: Publicação (TPU 92)
2023-04-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11: Documento (TPU 581)
2023-04-11: Documento (TPU 581)
2023-04-07: Petição (TPU 85)
2023-04-04: Recebimento (TPU 132)
2023-04-04: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas

2015-03-10T13:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-18T08:23:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-28T11:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-05-14T09:58:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-07-22T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-08-18T12:19:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2015-08-21T07:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2015-12-02T12:11:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-26T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-01T13:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-08T10:40:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-04-08T10:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-06-23T13:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-07-22T09:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-08-10T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-08-23T07:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-08T13:10:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-26T12:52:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-06-30T13:53:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-13T11:20:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2020-07-13T20:47:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T16:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-07-28T19:19:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-10-13T20:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-29T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T18:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-27T12:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-30T13:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-04-03T12:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T17:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T17:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-07T01:58:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T11:10:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-11T11:13:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-24T08:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-19T10:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-24T15:03:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-23T10:36:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-11T02:14:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-11T02:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-04-15T03:43:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-27T20:01:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-10T12:59:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-03-10T13:17:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-18T08:25:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-06T09:09:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-04-28T11:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18T10:49:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-22T11:53:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-07-24T08:34:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-18T12:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-16T11:24:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2015-10-19T10:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-12-02T12:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-02T11:05:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-03-01T13:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-10T11:57:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-06-24T13:19:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-07-22T09:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-27T15:19:47.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
2016-07-28T14:16:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-04-04T10:40:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-04T10:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-04-04T10:43:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-04-06T12:34:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-06T12:35:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-08-10T16:22:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-08-23T10:29:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-08-23T10:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-08T13:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-13T07:55:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-09-13T07:56:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-12T11:43:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-03-12T11:44:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2018-03-12T11:44:12.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-04-10T08:42:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-04-10T08:42:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2019-04-10T08:42:56.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-02T10:38:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-03-02T10:41:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-03-18T13:07:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-06-26T12:52:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-06-30T13:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-08T14:49:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-13T11:46:31.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2020-07-13T12:46:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-07-17T11:46:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2020-07-17T15:31:20.000Z — Reativação (TPU 849)
2020-07-30T12:11:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-04T12:32:19.000Z — Reativação (TPU 849)
2021-10-04T12:33:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-13T20:23:31.000Z — Reativação (TPU 849)
2021-10-15T17:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-15T17:26:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-29T09:54:45.000Z — Reativação (TPU 849)
2022-04-01T13:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-18T10:40:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-20T18:49:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-23T17:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-23T17:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-04-04T17:40:15.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-04-04T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-04-11T11:11:49.000Z — Documento (TPU 12270)
2023-04-27T20:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27T20:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011243720186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-SE — 06010897720186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091620206130203 — Execução Fiscal · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
TRE-GO — 06000276320266090033 — Execução Fiscal · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-MS — 06000683420206120008 — Execução Fiscal · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000271520256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS

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