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Cumprimento de sentença — Compra e Venda — TRF1 00001123620174014000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 05ª - TeresinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64820663d879852762a85b41915dbde8cd826e9804f55f2f47b8568e996f2a36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 64820663d879852762a85b41915dbde8cd826e9804f55f2f47b8568e996f2a36
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 64820663d879852762a85b41915dbde8cd826e9804f55f2f47b8568e996f2a36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-07-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-10-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2022-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2022-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2024-04-09 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2024-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2025-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2025-04-11 — Evolução da Classe Processual; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2025-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2025-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2026-03-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-04-09 relativo a «Compra e Venda»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-19
Conclusão (TPU 51)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-26
Publicação (TPU 92)
2025-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-11
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2025-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-23T15:09:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-25T12:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2017-03-30T11:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2017-05-02T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2017-07-03T13:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-08-02T09:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-09-11T18:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-10-04T09:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-06-18T08:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2018-07-13T14:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-08-20T13:29:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-09-27T13:15:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  13. 2018-11-28T08:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-29T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-14T10:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-12T11:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2021-10-04T10:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-03-07T09:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  19. 2022-03-08T10:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2017-01-16T14:04:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-20T10:28:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  22. 2017-01-20T10:30:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  23. 2017-01-24T15:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  24. 2017-02-14T14:58:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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  25. 2017-02-14T15:01:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  26. 2017-02-15T14:09:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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}
  27. 2017-02-21T14:42:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  28. 2017-03-07T09:43:45.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  29. 2017-05-25T11:05:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Teresina"
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  30. 2017-05-30T18:40:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2017-06-05T09:16:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2017-06-09T17:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
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  33. 2017-07-05T09:58:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
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  34. 2017-07-20T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12427",
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  35. 2017-09-11T18:11:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12427",
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  }
}
  36. 2017-09-13T09:59:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  37. 2017-09-18T09:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  38. 2017-09-27T07:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  39. 2018-05-22T13:13:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}
  40. 2018-05-24T16:38:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12427",
    "nome": "05ª - Teresina"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.