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Ação Penal - Procedimento Sumário — Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica — TJRJ 00249161220118190066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2592435f046a44cd934fe138bf7d5c1dfd5631a7001e00cb99d99ab3d426b44a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-04 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-08-02 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2012-08-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2013-01-23 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2013-01-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2013-04-09 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-04-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2013-12-03 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-12-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2014-04-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2023-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2024-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2024-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2024-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2012-03-04 trata do assunto oficial «Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:18:06.396677094Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2592435f046a44cd934fe138bf7d5c1dfd5631a7001e00cb99d99ab3d426b44a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-09 a 2024-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-17
Conclusão (TPU 51)
2024-04-10
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2023-07-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-26
Conclusão (TPU 51)
2022-11-15
Início (TPU 12277)
2022-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-12
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-04
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Estelionato | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-09T17:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-04T17:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2011-10-11T17:02:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2011-11-17T17:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2011-11-28T11:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-11-28T11:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2012-02-29T14:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2012-02-29T14:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2012-03-04T17:02:13.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  10. 2012-03-04T17:02:13.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  11. 2012-03-19T17:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-03-22T17:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-08-02T17:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  14. 2012-11-26T17:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2013-01-07T15:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2013-01-09T17:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2013-01-23T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2013-04-02T14:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2013-04-02T14:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2013-04-09T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  21. 2013-05-15T16:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2013-09-06T17:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2013-09-17T18:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2013-09-17T18:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2013-09-27T17:02:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2013-12-03T13:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  27. 2014-02-27T16:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2014-03-06T15:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  29. 2014-04-09T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  30. 2014-05-15T15:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2014-05-16T13:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2014-05-16T13:30:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2014-06-13T16:29:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2014-08-08T17:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2014-10-22T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2015-02-06T10:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2015-04-22T14:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2015-04-22T17:31:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2015-07-27T15:36:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-10-26T12:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.