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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00014540420148250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c01c65501eec95c912165abd51d539a9e39a06d4e112a00bbfcaa268c5e00a89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c01c65501eec95c912165abd51d539a9e39a06d4e112a00bbfcaa268c5e00a89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2015-05-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2015-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2015-06-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2015-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-11-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2016-06-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2019-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:15:56.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140923120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c01c65501eec95c912165abd51d539a9e39a06d4e112a00bbfcaa268c5e00a89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-23 a 2019-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-06-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-01
Recebimento (TPU 132)
2015-11-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-12
Petição (TPU 85)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-10
Conclusão (TPU 51)
2015-06-09
Petição (TPU 85)
2015-06-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-27T09:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-12T13:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-04-24T10:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-09T13:26:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-15T09:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-30T10:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-06-09T12:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-06-09T12:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2015-12-01T11:21:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-19T12:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-11-12T13:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-06-18T13:42:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  13. 2015-06-10T08:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-09T12:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-06-09T12:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-06-01T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-05-29T10:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-19T14:13:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-12-04T12:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-12-03T13:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-11-07T13:03:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-16T12:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-15T09:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-10-14T13:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-14T11:41:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-10T10:49:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-09-24T08:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-09-23T12:25:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.