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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05001032420194058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2019-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ecd54120f2d2ad1d63ded51d07cd60a9bc25a757903032353802d1d2839f7d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 3ecd54120f2d2ad1d63ded51d07cd60a9bc25a757903032353802d1d2839f7d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-05-16 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-06-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2019-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-01-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-02-06 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-07-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2020-10-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-11-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-12-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2021-06-25 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-11-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-01-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-06-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2023-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-06-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:31.832000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190311000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ecd54120f2d2ad1d63ded51d07cd60a9bc25a757903032353802d1d2839f7d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-11 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14
Remessa (TPU 123)
2023-06-06
Distribuição (TPU 26)
2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-10
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2022-06-17
Recurso Extraordinário (TPU 432)
2022-01-13
Recurso (TPU 804)
2021-11-19
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-11T17:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-03-15T13:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-06-07T14:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-11-29T10:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2020-05-22T08:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2020-07-15T15:05:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  7. 2020-08-28T06:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2020-11-27T07:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2020-12-15T17:19:13.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  10. 2021-03-30T19:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2021-06-25T14:11:22.000Z — Recurso (TPU 804)
  12. 2021-10-06T11:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2021-11-14T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2022-01-13T17:12:02.000Z — Recurso (TPU 804)
  15. 2023-06-06T14:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2023-06-14T10:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  17. 2019-05-08T11:20:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2019-05-16T14:10:40.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  19. 2019-06-26T10:30:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2019-07-04T14:02:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  21. 2019-09-25T15:18:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-01-29T09:13:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2020-02-06T09:30:11.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  24. 2020-03-18T16:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2020-07-07T10:26:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2020-10-23T11:58:12.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2020-11-03T21:36:24.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  28. 2020-12-07T12:49:28.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2021-08-05T18:50:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-11-19T13:19:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2022-06-17T11:17:46.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  32. 2022-10-10T10:48:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  33. 2023-03-03T14:36:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2023-03-18T13:20:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2023-05-08T17:00:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2023-06-23T15:33:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2023-06-27T18:41:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2023-08-02T12:18:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.