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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00035262620014047102

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bd67896943106680261a8698bfd3b38718024e444cd15663662a88022922859

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 3bd67896943106680261a8698bfd3b38718024e444cd15663662a88022922859
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  2. 2002-04-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  3. 2006-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  4. 2007-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  5. 2008-07-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  6. 2008-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  7. 2009-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2009-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2009-08-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  10. 2010-04-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  11. 2010-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  12. 2010-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  13. 2010-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  14. 2018-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-11-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2002-04-11 relativo a «Servidor Público Civil»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-11-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/302
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/287

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-08-30 a 2023-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-26
Recebimento (TPU 132)
2023-05-25
Remessa (TPU 123)
2020-06-23
Confirmada (TPU 12283)
2019-05-22
Confirmada (TPU 12283)
2019-03-27
Recebimento (TPU 132)
2019-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-21
Confirmada (TPU 12283)
2018-12-04
Remessa (TPU 123)
2018-11-21
Recebimento (TPU 132)
2018-11-19
Remessa (TPU 123)
2018-09-03
Recebimento (TPU 132)
2018-08-27
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-25T18:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2018-12-04T14:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-11-19T17:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-08-27T13:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-07-31T16:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-07-30T16:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-06-29T17:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-06-18T12:53:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-06-11T11:38:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-05-22T11:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  11. 2018-05-03T17:20:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2018-04-27T14:47:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-04-09T16:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-03-05T13:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2018-02-23T18:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2018-02-19T14:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2018-02-16T13:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2018-01-26T14:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2018-01-15T18:46:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2018-01-09T13:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2017-11-29T17:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2017-11-29T17:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2017-11-13T18:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2017-10-16T13:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2017-10-06T17:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2017-09-14T16:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  27. 2017-09-13T13:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-08-10T15:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-08-04T18:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2017-07-28T16:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2017-07-26T16:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-07-10T15:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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  33. 2016-07-22T12:42:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "outros motivos",
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  34. 2016-07-15T19:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-07-04T13:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  36. 2016-06-21T16:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  37. 2016-06-14T18:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2016-01-21T13:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
}
  39. 2016-01-18T17:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  40. 2016-01-11T13:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.