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TJSE — 00012551620138250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10871d1fcfc4a8d7096fad2dea353f5d9663593a5803c8de3918dcb11e747509

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-21 a 2016-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-23
(TPU )
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2014-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-13
Definitivo (TPU 246)
2014-09-25
(TPU )
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-28
(TPU )
2014-07-31
Petição (TPU 85)
2014-07-31
(TPU )
2014-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T08:12:30.000Z — (TPU )
  2. 2014-09-25T13:19:13.000Z — (TPU )
  3. 2014-08-28T10:52:27.000Z — (TPU )
  4. 2014-07-31T08:50:56.000Z — (TPU )
  5. 2014-06-11T13:09:36.000Z — (TPU )
  6. 2014-06-09T10:42:39.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-03T11:55:50.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-20T11:20:32.000Z — (TPU )
  9. 2013-10-29T13:47:53.000Z — (TPU )
  10. 2013-10-16T10:00:11.000Z — (TPU )
  11. 2013-10-16T09:26:54.000Z — (TPU )
  12. 2016-03-08T08:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-13T11:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-12-13T11:56:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-09-18T08:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-09-12T08:27:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-31T08:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-07-10T09:43:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  19. 2014-07-01T08:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-30T11:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-06-11T12:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-05-09T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-04-24T11:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-03-11T09:24:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-02-21T09:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-10T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-12-06T08:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-11-14T11:07:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2013-10-30T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-10-29T13:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-10-25T12:24:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-10-17T08:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-13T11:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-08-30T08:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-28T13:46:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-08-22T08:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-08-21T08:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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