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TJPA — 00001215720188140058

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2fc18a4ea5e34e7a016f9bbd26290549c8df45bdaba0b0c108a9a39e25f736f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-11 a 2026-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-25: Documento (TPU 581)
2026-07-22: Documento (TPU 581)
2026-06-25: Definitivo (TPU 246)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-25: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 10445

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-05-08T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2018-05-29T09:18:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2018-06-13T09:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2018-06-15T07:49:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2018-06-15T10:01:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2018-08-03T12:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2018-09-28T10:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2018-12-06T10:29:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2019-04-16T12:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2019-06-27T10:04:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2019-12-17T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2019-12-17T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-01-30T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-02-08T01:40:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-02-08T01:40:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-03-03T11:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-04-02T09:35:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-04-02T09:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-04-22T13:52:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-04-22T13:54:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5508",
    "nome": "VARA AGRÁRIA DE ALTAMIRA"
  }
}

2020-04-23T12:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-04-29T09:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-07-10T04:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-07-31T13:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-07-31T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-08-31T12:01:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-08-31T13:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-08-31T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-09-11T13:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-11-11T09:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2020-11-11T09:06:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-08-10T09:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-08-10T09:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-08-25T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-09-09T10:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-10-06T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-10-18T10:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-10-18T10:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-10-18T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

2022-10-18T10:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6968",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00204279720108070001 — Cumprimento de sentença · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Interdito Proibitório / Cumprimento de sentença
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TJAP — 00027637820218030001 — Cumprimento de sentença · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Interdito Proibitório / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 1ª Vara Cível de Macapá
TJRR — 08012775520238230047 — Carta Precatória Cível · 2023-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Interdito Proibitório / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA CÍVEL 2º TITULAR
TRF1 — 00002318520174014100 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2017-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF1
- Classe processual: Interdito Proibitório / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 01ª - Porto Velho
STJ — 00004112620108140067 — Recurso Especial · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Interdito Proibitório / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
TJAP — 00028162720198030002 — Embargos de Terceiro Cível · 2019-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJAP
- Classe processual: Interdito Proibitório / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMA — 00002023220078100113 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2007-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Classe processual: Interdito Proibitório / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / VARA AGR�RIA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TRF3 — 00024409420174036905 — Reclamação Pré-processual · 2017-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF3
- Classe processual: Interdito Proibitório / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS