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Recurso Especial — Reivindicação — STJ 00004112620108140067

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc924395a3d1e5912fe79c1b8828788861816a0a651c8a7a3fc903b4f25a8e55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004112620108140067 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Reivindicação | Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc924395a3d1e5912fe79c1b8828788861816a0a651c8a7a3fc903b4f25a8e55. SHA-256 do comentário: e8c165ce94ef60c1182c3e27474c1d57ba474404c8e924c1bd9f6b0c6faff29e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-07-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-07-06 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2018-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-06-19 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-06-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-06-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Reivindicação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:03:29.321199404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc924395a3d1e5912fe79c1b8828788861816a0a651c8a7a3fc903b4f25a8e55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-05 a 2019-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-25
Publicação (TPU 92)
2019-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-19
Provimento (TPU 237)
2018-07-06
Conclusão (TPU 51)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-07-06
Petição (TPU 85)
2018-07-05
Recebimento (TPU 132)
2018-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reivindicação | Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-15T09:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-15T13:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-07-06T07:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-07-06T07:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-07-06T07:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-07-06T07:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-02-05T12:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-07-05T15:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-06-19T21:52:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2019-06-25T05:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-16T18:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2019-08-16T18:06:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2018-07-04T11:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-07-04T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-07-04T16:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-07-04T17:04:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-07-04T17:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-07-04T17:31:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-06-19T21:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-06-24T19:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.