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TJPI — 00000662420028180069

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 596af3aa6bd4dcd82d1200b5f186e6f46f78d88e637789930a605aa1a7074715

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-18 a 2022-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-08: Definitivo (TPU 246)
2022-03-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02: Conclusão (TPU 51)
2021-02-18: Recebimento (TPU 132)
2021-02-18: Petição (TPU 85)
2021-02-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-03-12: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-23: Publicação (TPU 92)
2019-10-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2015-12-01T15:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11305",
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  }
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2016-04-27T10:27:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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2019-04-10T13:53:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2019-04-17T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2020-02-28T10:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2021-02-18T10:01:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2021-07-02T09:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2022-03-08T12:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2016-04-26T10:18:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```

2016-07-28T12:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2019-10-22T15:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
}
```

2019-10-23T06:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2020-03-12T09:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11305",
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2002-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-01T16:33:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2016-04-27T08:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2016-07-28T12:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T12:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T08:28:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2019-04-10T13:50:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T17:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2019-10-21T16:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-21T16:14:44.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-16T17:26:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2021-02-18T09:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2021-08-18T14:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
  }
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2022-03-08T12:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11305",
    "nome": "VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO"
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2022-03-08T12:09:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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