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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00007880820118250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007880820118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde. SHA-256 do comentário: f563d090237bd9a8810a9e6d7fb5e5824298c7228b4bdbf757296ce164a39510.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2011-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2011-08-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2011-10-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2012-02-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-04-04 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2012-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2012-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2012-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2012-06-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2012-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2012-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2013-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:08:14.909000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110810120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b55c53e617585c43c9bb234efaa741601e283c12f6b667ad9585eee85835fde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-10 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-19
Definitivo (TPU 246)
2015-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T08:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-03-05T14:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-19T08:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-19T07:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-08-01T07:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-05-27T07:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-04-08T07:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-02-13T11:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-08T08:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-10-04T07:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-02T12:50:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-25T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-06-19T12:36:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-05-16T08:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-12T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-22T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-17T09:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-09-13T10:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-08-02T10:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-01T09:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-04T17:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-30T10:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-03T15:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-02-06T12:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-10-19T10:03:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-09-14T11:02:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-09-05T13:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-08-29T08:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-29T11:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-03-19T08:54:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2013-01-07T11:04:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2012-10-25T19:10:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-10-25T19:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-06-01T09:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2012-06-01T08:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2012-05-22T13:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-05-07T13:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-04-30T10:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-04-04T15:00:26.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  40. 2012-04-04T08:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.