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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00001113120144013200

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01792a79f9ec2470f8e679af82999ce1aaab986c0a0689eabb3a06af0b4321ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 01792a79f9ec2470f8e679af82999ce1aaab986c0a0689eabb3a06af0b4321ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 01792a79f9ec2470f8e679af82999ce1aaab986c0a0689eabb3a06af0b4321ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-05-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-02-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2026-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-09
Provisório (TPU 245)
2026-02-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2023-09-25
Petição (TPU 85)
2022-09-16
Petição (TPU 85)
2022-06-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Petição (TPU 85)
2022-05-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2022-05-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T14:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-17T16:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-12-09T15:42:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-12-18T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-25T14:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-02-09T11:33:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-21T17:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-10-01T10:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-02-15T10:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-01-10T12:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-27T15:24:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-02-28T15:25:28.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-05-07T13:25:23.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  14. 2014-05-08T09:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-06-02T14:26:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-07T12:25:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-16T14:54:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-09-06T16:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-09-06T16:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-08-31T15:57:46.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-08-31T15:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-08-31T15:58:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-09-29T06:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-10-23T15:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  25. 2017-10-30T13:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  26. 2017-10-30T13:39:48.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  27. 2017-11-17T11:05:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  28. 2017-11-20T10:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  29. 2017-11-20T10:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-11-20T10:46:55.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  31. 2018-04-12T10:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  32. 2018-04-12T10:13:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  33. 2019-09-19T12:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  34. 2019-10-15T17:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  35. 2019-10-16T17:28:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Manaus"
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  36. 2019-10-16T17:32:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
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  37. 2021-10-01T10:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  38. 2021-10-01T10:47:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  39. 2021-10-01T10:47:54.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  40. 2022-02-16T14:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.