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Apelação Criminal — Deserção — STM 70006968920217000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral OliveiraGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705ee676e2942cce8d5a2698259d849de30f4820b4609f7dbaba49fdd38ea652

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Apelação criminal: como recorrer da sentença penal

Tema documentado no texto da fonte

Depois de uma sentença penal, condenatória ou absolutória, ainda existe caminho para reavaliação por um tribunal antes de o caso se tornar definitivo. Esse caminho, no processo penal, é a apelação, prevista no art. 593 do Código de Processo Penal, com regras próprias conforme a origem da decisão recorrida.

Trecho de Apelação criminal: como recorrer da sentença penal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apelacao, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dd493a982b1fbbb97c7a49822e553df21ac8e96674d5c94dacb24bb350602263
  • Registro documental: 705ee676e2942cce8d5a2698259d849de30f4820b4609f7dbaba49fdd38ea652
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2021-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-12-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2021-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2021-12-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2021-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-12-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-02-08 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 no assunto oficial «Deserção»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-29 a 2022-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-12-10
Remessa (TPU 123)
2021-12-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-12-09
Remessa (TPU 123)
2021-12-09
Petição (TPU 85)
2021-12-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Deserção | Competência da Justiça Militar da União | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T14:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-01-31T17:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  3. 2021-12-10T23:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-12-09T14:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  5. 2021-12-09T14:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-07T13:35:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2021-12-06T14:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-10-22T13:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-10-22T10:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-09-29T18:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2021-09-29T14:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-09-29T13:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2021-09-29T13:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-02-08T15:03:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-02-08T13:46:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2021-12-17T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2021-12-10T23:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2021-12-09T13:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-12-07T13:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-12-07T13:36:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  21. 2021-12-06T00:19:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-29T17:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82294",
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  23. 2021-09-29T16:21:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
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  24. 2021-09-29T15:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-09-29T14:53:03.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  26. 2021-09-29T14:52:59.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}
  27. 2021-09-29T14:52:17.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82294",
    "nome": "Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.