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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Furto Privilegiado — TJBA 00130660920198050150

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITASGrau: JEData Ajuizamento: 2019-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5730c2f7787c272fc76485088da13fcaa77ea069f1ab2290b0d1c2962d2f0c3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-26 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-02-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-25 a 2020-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-13
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-03
Audiência (TPU 970)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2019-11-26
Denúncia (TPU 391)
2019-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Recebimento (TPU 981)
2019-11-25
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-25T17:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  2. 2019-11-25T17:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  3. 2019-11-25T17:53:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  4. 2019-11-26T14:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  5. 2020-01-27T13:46:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  6. 2020-02-03T13:08:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  7. 2020-02-04T10:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  8. 2020-02-05T15:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  9. 2020-02-14T00:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  10. 2020-03-13T14:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  11. 2019-11-25T17:53:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  12. 2019-11-26T17:53:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  13. 2020-02-04T10:13:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}
  14. 2020-02-03T13:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17129",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.