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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000623920135030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 481812b82db95a928a7b82fa40d4a09b9f2b598e0c566393d7e5554f8134c5c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 481812b82db95a928a7b82fa40d4a09b9f2b598e0c566393d7e5554f8134c5c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2013-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2015-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  12. 2015-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2015-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2018-04-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2018-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-01 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:14.045775718Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 481812b82db95a928a7b82fa40d4a09b9f2b598e0c566393d7e5554f8134c5c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2018-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2015-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.