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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJRJ 00530972720128190021

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 633be66926bd8d90897e1d23a69c0d44f4048e60e1f4a750237837c2242fb696

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00530972720128190021 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Ordem Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 633be66926bd8d90897e1d23a69c0d44f4048e60e1f4a750237837c2242fb696. SHA-256 do comentário: 95b869a6a17fec3450b6a00ac83251d902fbaf7ea5088977f0b37d0b97da71ff.

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

A Lei 9.249/1995 prevê que a punibilidade desses crimes se extingue quando o agente promove o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do recebimento da denúncia criminal — ou seja, quitar o débito enquanto o processo ainda está no âmbito do Ministério Público, antes de a ação penal formalmente começar, encerra a persecução criminal, ainda que a discussão fiscal sobre o valor já tenha avançado bastante.

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · O pagamento antes da denúncia extingue a punibilidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d8806495f28ddb1584a3685d32c513ea32fa32729de10362e2031c6772043cff
  • Registro documental: 633be66926bd8d90897e1d23a69c0d44f4048e60e1f4a750237837c2242fb696
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2016-06-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2017-06-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-09-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-03-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-03-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-10-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-15T22:34:45.985000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120828000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 633be66926bd8d90897e1d23a69c0d44f4048e60e1f4a750237837c2242fb696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-28 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Provisório (TPU 245)
2020-03-06
Provisório (TPU 245)
2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-05
Provisório (TPU 245)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-17
Provisório (TPU 245)
2017-06-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-06-07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2016-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Conclusão (TPU 51)
2016-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-28T11:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2012-08-30T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2012-08-30T16:16:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2013-06-10T18:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2013-10-14T11:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2013-11-14T15:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2014-05-21T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2014-09-22T16:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2014-11-19T16:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2015-09-24T10:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2016-03-08T17:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2013-06-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2013-10-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2013-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2014-05-06T09:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2014-05-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2014-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2014-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2015-09-24T10:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2015-11-16T18:04:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2016-01-20T13:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-01-20T13:39:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2016-02-23T13:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-02-23T13:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2016-06-07T14:40:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2017-06-21T13:52:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2019-09-17T17:00:52.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2020-03-05T17:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-03-05T17:47:08.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2020-03-06T14:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2020-03-06T14:43:24.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2021-10-07T16:31:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8000",
    "nome": "DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.