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TJMT — 00000072019938110013

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07ff338a380adf108bd8af9183d68af4dadb40ab1e5ce8a16a62abe1c92b6fe4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 618 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-14 a 2021-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-17: Definitivo (TPU 246)
2021-01-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Petição (TPU 85)
2021-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-22: Recebimento (TPU 132)
2021-01-22: Definitivo (TPU 246)
2021-01-22: Remessa (TPU 123)
2021-01-22: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-11-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-11-30: Conclusão (TPU 51)
2020-11-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Finsocial

Ver outros registros do assunto TPU 6034

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 618. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-01-14T17:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2001-12-19T11:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-04T11:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-10-16T14:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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2003-01-29T05:40:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-13T17:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-03-24T04:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2003-04-08T09:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-09T13:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-06-30T09:34:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2003-09-30T11:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-10-01T12:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-27T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-26T15:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-27T12:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-01T13:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-03T14:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-26T16:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-06-07T14:48:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2005-09-12T10:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-09-12T17:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2005-09-26T16:25:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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  }
}

2005-10-10T10:52:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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2005-10-11T15:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8074",
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  }
}

2005-10-11T17:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "8074",
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2005-11-17T11:43:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8074",
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  }
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2005-11-17T16:10:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8074",
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  }
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2005-12-05T17:26:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}

2005-12-14T16:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}

2006-01-09T14:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-01-10T16:21:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

2006-03-20T16:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2006-03-30T17:29:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  ],
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    "codigo": "8074",
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  }
}

2006-04-07T08:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}

2006-04-07T09:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2006-04-07T16:22:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2006-05-25T14:44:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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}

2006-05-25T15:06:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
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  }
}

2006-06-07T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
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2006-06-07T18:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8074",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000983920194013820 — Embargos à Execução Fiscal · 2019-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000926220054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000909220054013807 — Execução Fiscal · 2005-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF4 — 00109779019964047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00100043319994047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1999-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF4 — 00122295520014047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF1 — 00002295919954013301 — Execução Fiscal · 1995-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 24ª - Salvador
TRF1 — 00001988019974013200 — Execução Fiscal · 1997-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 05ª - Manaus