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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00011989520138250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c7c36af47d278ce22a4d9305a16c1ce44d4938019e8303c5b2acda5ab98153e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011989520138250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9c7c36af47d278ce22a4d9305a16c1ce44d4938019e8303c5b2acda5ab98153e. SHA-256 do comentário: 71fd98cef0d29f1dbb9ee06b6d4740d74659729e49f64cc1acc365a054f9b243.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: 9c7c36af47d278ce22a4d9305a16c1ce44d4938019e8303c5b2acda5ab98153e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2013-11-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2014-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2014-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:48:49.188000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130809120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c7c36af47d278ce22a4d9305a16c1ce44d4938019e8303c5b2acda5ab98153e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-09 a 2016-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-29
Definitivo (TPU 246)
2016-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-15
Definitivo (TPU 246)
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-06-30
Recebimento (TPU 132)
2016-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T08:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-05-27T13:56:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-02-24T08:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-13T10:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-01T10:35:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-06T10:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-07-01T13:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-21T14:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-24T10:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-26T13:51:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-04T12:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-05T12:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-29T11:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-07-15T08:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-07-15T08:28:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-07-14T09:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-07-11T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-06-30T12:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-06-13T11:35:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-01T10:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-08-26T09:13:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-08-07T08:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-10T14:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-06-12T11:15:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8478",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  25. 2014-06-06T08:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-05T14:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-04-09T13:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-12-19T12:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-11-14T11:44:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-11-06T08:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-09-13T11:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-23T09:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-08-20T10:12:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2013-08-12T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-08-09T10:09:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.