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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Comunicação falsa de crime ou de contravenção — TJSC 00001242920188240124

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de It�Grau: JEData de ajuizamento: 2018-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001242920188240124 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de It�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc. SHA-256 do comentário: 45d33a2c00b738522ee84654fe44972f5008dd9a855fdb543bf34c9ba694bed8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-03-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-06-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-08-16 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-01-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-10-01 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-15 trata do assunto oficial «Comunicação falsa de crime ou de contravenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:17:05.921000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180315183119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d300e0d17ebfa9cbd816d4c8f119230480e355d2b115aa687356c38da5256cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-15 a 2020-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-24
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Definitivo (TPU 246)
2020-10-01
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Distribuição (TPU 26)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2020-09-24
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-21
Documento (TPU 581)
2020-09-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-01T18:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-01-09T14:02:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-08-16T17:20:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-08-03T13:28:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-06-12T09:39:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-03-16T15:30:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2018-03-15T18:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-11-24T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-10-01T18:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-10-01T18:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-10-01T18:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-09-25T19:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-09-25T14:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-09-24T23:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-09-21T14:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-09-21T14:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-09-21T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-09-16T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-09-16T16:03:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-09-16T13:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-09-15T19:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-09-01T07:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2020-09-01T07:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-08-20T19:54:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-08-19T20:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-08-19T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-08-19T15:59:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2020-08-18T08:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-07-28T20:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2020-07-27T14:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-07-27T14:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-07-27T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-05-12T17:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-05-12T16:52:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-04-29T13:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-04-28T15:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-04-15T12:31:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  38. 2020-03-24T14:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-03-24T14:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-03-05T08:49:26.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.