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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00045669520188240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial Criminal da Comarca de BlumenauGrau: JEData de ajuizamento: 2018-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 780c1d335f3a941c90f187d77399f7ff08bc0567f074f837a66ce112f88ca555

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-05-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-04-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-08-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-10-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T17:50:21.622000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180511132929
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 780c1d335f3a941c90f187d77399f7ff08bc0567f074f837a66ce112f88ca555

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-14 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-19
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-03-29
Documento (TPU 581)
2020-03-22
Documento (TPU 581)
2019-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-11
Documento (TPU 581)
2019-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-02
Documento (TPU 581)
2019-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-23
Documento (TPU 581)
2019-08-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-26T13:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-11-27T14:10:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2018-06-26T14:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2018-05-17T16:03:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-05-15T18:54:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2018-05-14T12:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-05-19T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-19T17:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-04-23T15:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-29T18:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-03-22T02:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-10-17T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-10-11T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-02T15:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-02T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2019-09-14T16:22:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2019-08-23T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-08-23T14:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-23T13:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-05T13:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-08-05T13:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-05T13:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-31T17:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-06-19T16:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2019-05-30T17:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-05-30T17:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-08T13:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-05-08T13:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-05-08T10:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-05-03T16:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-04-26T13:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-25T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-25T17:19:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-04-22T10:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-04-22T10:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-04-22T10:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-04-10T16:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-04-10T09:42:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2019-03-27T18:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-11-28T20:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.