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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00045871220178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a664ade41b5d372895d8548ad85da149519985f6fbe89a8926f6857277a631

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-05-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-03-18 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-02-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:01:29.740000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170525163548
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85a664ade41b5d372895d8548ad85da149519985f6fbe89a8926f6857277a631

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-29 a 2020-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Documento (TPU 581)
2020-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-09
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Publicação (TPU 92)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Prescrição (TPU 11878)
2020-02-18
Petição (TPU 85)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)
2020-02-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-18T15:19:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-08-27T16:16:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-05-30T15:38:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-29T15:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-11T16:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-11T16:09:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-11T15:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-03-09T13:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-03-09T13:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-21T17:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-21T17:16:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-20T14:08:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  13. 2020-02-18T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-02-13T14:34:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-02-13T14:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-13T14:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-13T12:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-13T12:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-02-06T16:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-02-06T16:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-02-06T16:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-02-06T16:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-06T16:37:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-10-01T16:24:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-08T10:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2018-07-18T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-07-03T11:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-06-20T15:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-06-20T14:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-06-20T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-06-20T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-11T16:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-07T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-06-06T18:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-06T18:43:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-05-30T10:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-12-07T17:56:18.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-12-06T16:57:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-01T16:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-11-30T17:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.