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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00015242620118250050

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das DoresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f6c6c09de7675988cc9929cfd47ca0c63b1e5934dc6a3d32ea9947a3bf85258

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015242620118250050 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 211 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f6c6c09de7675988cc9929cfd47ca0c63b1e5934dc6a3d32ea9947a3bf85258. SHA-256 do comentário: 29b98c677778eddba8b31815e7ca6ab16cfbbf6aeb08b3765138db8e7510dbae.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  2. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  5. 2013-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  6. 2013-07-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  7. 2013-09-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2013-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  9. 2014-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2014-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  12. 2014-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  14. 2014-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2016-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2018-06-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2019-01-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:25.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f6c6c09de7675988cc9929cfd47ca0c63b1e5934dc6a3d32ea9947a3bf85258

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-07 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-26
Definitivo (TPU 246)
2018-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-02
Documento (TPU 581)
2018-05-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-07
Procedência (TPU 219)
2018-04-05
Conclusão (TPU 51)
2018-04-05
Documento (TPU 581)
2018-04-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-06-16T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T11:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2012-08-15T11:07:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2018-06-19T14:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-10T13:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-05-01T01:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-18T14:30:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-09T23:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-09T13:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-09T13:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-24T01:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-13T14:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-17T13:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-03T22:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-08-24T14:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-24T10:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-02-05T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-05T11:06:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-12-13T14:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-14T10:33:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-07-27T08:11:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-07-13T13:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-17T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-08-13T09:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-12-18T09:23:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-12-11T14:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-08-28T10:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-05-15T07:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-04-02T08:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-10T12:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-10-04T09:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-09-26T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-08-14T07:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-07-22T09:02:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-06-14T08:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-03-11T21:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-02-26T09:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-02-07T08:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-01-09T08:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.