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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000118120135030093

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Ribeirão das NevesGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c04373aa3ae1fee61c03ef650fc2705db6256f22b72ce8c2db2d036d776d2d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8c04373aa3ae1fee61c03ef650fc2705db6256f22b72ce8c2db2d036d776d2d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2013-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2013-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2014-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2014-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2014-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2014-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2021-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2021-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:36.193808406Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c04373aa3ae1fee61c03ef650fc2705db6256f22b72ce8c2db2d036d776d2d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-04
Conclusão (TPU 51)
2014-07-02
Conclusão (TPU 51)
2014-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  38. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.