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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000629720115030114

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a894ec23745d4957db9372fe2730064de2787dc546d7a8e83820886fb059a445

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a894ec23745d4957db9372fe2730064de2787dc546d7a8e83820886fb059a445
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2011-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2011-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2012-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2012-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2012-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2012-11-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2012-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2012-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2013-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-11-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2015-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-06-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:16.877712719Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a894ec23745d4957db9372fe2730064de2787dc546d7a8e83820886fb059a445

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-17 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Recebimento (TPU 977)
2015-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-24
de Conciliação (TPU 12740)
2013-05-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-16
Mandado (TPU 106)
2012-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2011-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  30. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  37. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.