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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT16 00134000419945160008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de BacabalGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb5c6d86e416478988d09178c96b6c5715541d465c92d28c18bbd0f19045e64

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 7bb5c6d86e416478988d09178c96b6c5715541d465c92d28c18bbd0f19045e64
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1994-06-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 1995-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 1997-08-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 1998-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-10-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-07-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-07-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2022-07-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 1994-06-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 1995-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 1997-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-28 a 2022-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-20
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-13
Publicação (TPU 92)
2022-07-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-07-11
Conclusão (TPU 51)
2020-10-14
Provisório (TPU 245)
2020-10-14
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  2. 2020-06-05T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  3. 2020-06-05T15:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  4. 2020-06-06T00:05:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
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  5. 2020-07-02T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
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  6. 2020-09-08T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  7. 2022-07-11T13:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
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  8. 2022-07-12T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  9. 2022-07-12T16:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  10. 2022-07-13T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-07-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  12. 2022-07-15T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  13. 2022-07-12T16:00:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  14. 2001-04-23T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-07-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  16. 2001-07-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  17. 2004-12-17T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-01-13T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  19. 2005-07-13T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  20. 2005-08-03T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-08-04T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2007-01-26T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2009-03-17T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-04-01T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  25. 2019-09-18T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2019-09-18T13:14:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  27. 2020-10-14T09:29:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "Vara do Trabalho de Bacabal"
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  28. 1994-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  29. 1994-06-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  30. 1995-10-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  31. 1995-12-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  32. 1997-08-22T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
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  33. 1998-07-07T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  34. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  35. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  36. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
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  37. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  38. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  39. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}
  40. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19609",
    "nome": "1a Vara do Trabalho de Bacabal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.