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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00041848620024047111

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8e075a06343a2601c5a4624aeefac627dd519327645f689531892ce7e2f2e72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: b8e075a06343a2601c5a4624aeefac627dd519327645f689531892ce7e2f2e72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-11-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2010-04-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  3. 2010-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2011-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2012-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-03-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2012-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2012-04-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2012-04-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2012-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2012-07-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2016-03-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-04-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-07 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-11-13 a 2016-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-18
Recebimento (TPU 977)
2016-03-18
Recebimento (TPU 977)
2016-03-17
Remessa (TPU 123)
2015-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-23
Remessa (TPU 123)
2015-07-17
Recebimento (TPU 977)
2015-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-07-10
Remessa (TPU 123)
2015-06-03
Recebimento (TPU 977)
2015-05-28
Remessa (TPU 123)
2015-05-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-30
Por pendência de AIREsp (TPU 947)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-17T16:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-09-23T17:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-10T07:47:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-05-28T15:01:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-07-20T11:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  6. 2012-06-25T00:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2012-06-22T13:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2012-06-19T15:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2012-04-20T13:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2012-04-17T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-03-29T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2012-03-28T15:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2012-03-09T13:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2012-03-06T10:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ]
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  15. 2012-02-10T00:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2012-02-08T19:33:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2012-01-12T16:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2011-09-13T16:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2011-08-26T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2011-08-19T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-07-22T12:29:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2011-07-19T17:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2011-06-10T01:58:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-06-09T15:45:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2011-05-31T18:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2011-05-31T16:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2011-05-03T16:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  28. 2011-05-03T01:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2011-04-29T18:38:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2010-09-28T11:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  31. 2010-01-29T11:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2010-01-25T13:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  33. 2009-12-03T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2009-12-01T18:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2009-11-09T14:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2009-11-09T14:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2009-11-04T19:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  38. 2009-10-16T12:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  39. 2009-10-09T13:45:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  40. 2009-10-06T15:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.