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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Fazenda Pública — TJCE 00002075220178060198

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c1f9721de3a2fd6243f962d24c6cce0098a53a350e79b19fd3f0b36d3f8fc36

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 3c1f9721de3a2fd6243f962d24c6cce0098a53a350e79b19fd3f0b36d3f8fc36
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-12 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2023-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2023-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2023-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2024-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2024-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-12 a 2025-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-11
Conclusão (TPU 51)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-01-13
Documento (TPU 581)
2024-12-09
Documento (TPU 581)
2024-04-26
Petição (TPU 85)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-01T22:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2022-05-10T13:53:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-21T16:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  4. 2022-01-12T19:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-30T23:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-03-07T18:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2024-03-12T20:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2021-01-13T16:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-01-31T13:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2022-04-06T01:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-02-01T15:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2023-04-03T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-03-14T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2024-04-08T21:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2017-12-06T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  16. 2020-04-15T12:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2022-01-12T19:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  18. 2022-02-18T23:35:38.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  19. 2023-03-06T09:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2024-02-06T09:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2017-06-19T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  22. 2021-02-23T13:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2022-04-08T13:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  24. 2023-12-06T11:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2024-03-14T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2024-04-26T11:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2021-08-19T09:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2022-01-31T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2023-02-10T14:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2023-05-08T18:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2023-12-06T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2024-03-19T12:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2024-12-09T10:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-05-03T14:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
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  35. 2021-01-13T16:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-01-31T07:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2024-03-14T13:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2024-04-08T21:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2025-01-28T07:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-06-12T11:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.