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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000307820206120054

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e775160b5c8740103a04dfdc1f42f9c70da7496990e832ba91c95ec5485070c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000307820206120054 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8e775160b5c8740103a04dfdc1f42f9c70da7496990e832ba91c95ec5485070c. SHA-256 do comentário: 0367c8913e4fbb3280522f2a2d25baf4342b0718888f7dba6e26adac663f0194.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2021-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-11-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-02-03 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-02-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:49.789098441Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-25T16:48:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e775160b5c8740103a04dfdc1f42f9c70da7496990e832ba91c95ec5485070c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-25 a 2022-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-25
Remessa (TPU 123)
2022-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-03
Documento (TPU 581)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Conduta Vedada ao Agente Público | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-25T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-08-26T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-11-16T16:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-08-25T16:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-08-25T16:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-08-26T16:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-08-26T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-08-26T19:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-09-22T14:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-09-23T17:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-09-23T17:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-09-23T17:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-02-03T09:45:44.000Z — Provimento (TPU 237)
  14. 2022-02-03T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-03T14:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-02-03T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-03T14:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-03T15:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2022-02-04T02:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-02-04T02:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2022-02-08T02:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2022-02-10T02:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2022-02-10T20:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2022-02-25T04:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2022-02-25T04:05:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.