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STM — 70007647320207000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente CameloGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a3b482680ec6195ce2896c9d3d66d90f3741837b3eb25c247b3124fb745b92f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-20 a 2020-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-19: Petição (TPU 85)
2020-11-18: Petição (TPU 85)
2020-11-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-09: Prescrição (TPU 11878)
2020-11-09: Remessa (TPU 123)
2020-11-04: Remessa (TPU 123)
2020-11-03: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar | Nulidade | Competência da Justiça Militar da União | Prescrição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-19T08:01:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-11-18T13:59:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T12:57:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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}
```

2020-11-09T19:01:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T12:06:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-03T19:15:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T16:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T15:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T13:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-20T13:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-12-04T12:24:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-12-04T12:21:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
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2020-11-19T07:59:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-11-11T13:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-11T13:00:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-11-09T16:21:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-10-22T17:06:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-10-22T16:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
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2020-10-20T14:46:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "32724",
    "nome": "Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70013167220197000000 — Apelação Criminal · 2019-11-19 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
STM — 70011070620197000000 — Apelação Criminal · 2019-10-02 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa
TJMSP — 09002294820239260000 — Agravo de Instrumento · 2023-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Adriano Baptista Assis
STM — 70006685320237000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2023-08-15 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
TJMMG — 20004796320229130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
TJMMG — 20002544420259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20001647520219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMSP — 09002695920259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo / Presidente