Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRJ 00208035420098190011
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 615f688b5f1fb5c4f69f7634b6eba83c4905cfd0facd1a342ff35e3c542ecc80
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2009-12-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2010-01-11 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2010-01-12 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2010-02-01 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2010-05-20 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2010-05-20 — de Instrução e Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2010-06-21 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2010-06-21 — Documento; Carta precatória (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2010-06-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2010-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2010-07-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2010-07-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2010-08-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2010-10-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2010-11-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2010-11-18 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2010-11-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2011-09-14 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11 - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-06-17T11:58:29.305087838Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-06-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2009-12-17T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2009-12-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 615f688b5f1fb5c4f69f7634b6eba83c4905cfd0facd1a342ff35e3c542ecc80
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-17 a 2011-09-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2011-09-14
- Definitivo (TPU 246)
- 2010-11-30
- Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2010-11-18
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-11-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-06-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-21
- Documento (TPU 581)
- 2010-06-21
- Publicação (TPU 92)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2009-12-17T20:14:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2010-01-12T15:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2010-05-20T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2010-06-21T15:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-21T15:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ] } - 2010-06-21T15:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-07-23T16:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2010-11-08T11:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2010-01-11T10:52:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-02-01T15:58:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-05-20T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2010-07-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-08T15:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-18T11:46:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2010-11-30T10:59:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2011-09-14T16:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRJ — 00022026320108190011 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- TJMS — 00002946720208120058 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / Vara Única
- TJPR — 00000300820218160154 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- TJRJ — 00013052920128190055 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- TJRJ — 00027628720118190037 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA
- TJGO — 00210814220198090089 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- TJPR — 00000013720238160105 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPB — 00001877920168150381 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2016-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Órgão julgador: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Itabaiana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00208035420098190011 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2011-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
615f688b5f1fb5c4f69f7634b6eba83c4905cfd0facd1a342ff35e3c542ecc80. SHA-256 do comentário:d30f35e42f608f447b90e126a4a9641b8bd74698578db22970eaf70b49f81766.