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TRT1 — 00009132620135010243

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de NiteróiGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8842a41f93bffcaf9691e40ebc9f6d6f30a16c8e5a10391e2a385616337e19c8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-03: Publicação (TPU 92)
2024-10-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18: Publicação (TPU 92)
2024-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-18: Publicação (TPU 92)
2024-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-23T13:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2013-11-12T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2013-11-14T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
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2020-07-20T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-28T19:49:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
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2021-11-30T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-11-30T17:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2021-12-02T02:20:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2021-12-02T02:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-02-17T15:45:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
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2022-02-18T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-03-04T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-03-30T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-03-31T01:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-03-31T01:37:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-04-11T13:32:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-04-11T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-05-20T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-06-03T14:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-06-06T16:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
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  }
}

2022-06-08T02:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2022-06-08T02:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-06-16T00:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2022-06-20T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-09-11T11:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-09-17T07:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-09-17T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-09-17T10:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-09-18T05:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
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  }
}
```

2024-09-18T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-09-18T05:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2024-09-18T05:33:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-10-02T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-10-02T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-10-02T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-10-02T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-10-03T04:27:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}
```

2024-10-03T04:27:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2024-10-17T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

2013-11-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33732",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Niterói"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT17 — 00001955220155170101 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-06 · 5 referência(s) em comum
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TRT2 — 00004243120145020435 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2014-03-13 · 5 referência(s) em comum
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TRT2 — 00005067320155020032 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-13 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00004252320115020014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-02-25 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT2
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TRT1 — 00014417620105010013 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-12-13 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
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- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
TRT12 — 00000260520145120048 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-01-08 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT12
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TRT5 — 00000296720185050612 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-01-23 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT1 / TRT5
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

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