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Inquérito Policial Militar — Injúria — TJMMG 20012634820199130001

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 1ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60dc5e994ff21db24f8f6055eda5f0fdf92feca0a5a0843999b8ec123097e488

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 60dc5e994ff21db24f8f6055eda5f0fdf92feca0a5a0843999b8ec123097e488
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-10-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-10-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-11-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-26 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-01-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-01-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-03-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2020-03-31 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-15 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Denúncia (TPU 391)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-20
Conclusão (TPU 51)
2020-01-17
Confirmada (TPU 12266)
2020-01-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2020-01-17
Petição (TPU 85)
2020-01-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-01-07
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T17:38:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-24T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  3. 2020-01-20T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  4. 2020-01-17T14:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
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  5. 2020-01-07T15:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
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  6. 2019-12-05T14:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-11-26T17:20:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2019-11-14T13:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-10-25T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "14141",
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  10. 2019-10-15T16:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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  ],
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    "codigo": "14141",
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  11. 2020-03-31T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-31T13:49:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  13. 2020-01-23T12:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  14. 2020-01-17T14:52:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  15. 2020-01-17T14:52:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2020-01-07T15:06:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  17. 2019-10-25T14:14:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  18. 2019-10-25T14:14:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2019-10-15T17:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  20. 2019-10-15T16:47:26.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14141",
    "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.