Auto de Prisão em Flagrante — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00000040320248080065

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - JAGUAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0f1d343a7ffda8a1dbf0ff71231af1a549269cdd1f33a083bdd4a0d4674c460

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: c0f1d343a7ffda8a1dbf0ff71231af1a549269cdd1f33a083bdd4a0d4674c460
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-18 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-19 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-23 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Recebimento (TPU 979)
2024-01-23
Recebimento (TPU 132)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Remessa (TPU 982)
2024-01-23
Redistribuição (TPU 36)
2024-01-19
de Custódia (TPU 12742)
2024-01-19
Remessa (TPU 123)
2024-01-18
de Custódia (TPU 12742)
2024-01-18
Distribuição (TPU 26)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-18T11:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-18T11:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-01-23T16:29:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "incompetência",
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  4. 2024-01-19T13:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-23T16:29:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-19T10:35:57.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  7. 2024-01-18T11:41:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
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  8. 2024-01-23T16:31:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
      }
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  9. 2024-01-23T16:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11176",
        "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"
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  10. 2024-01-23T16:27:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "79425",
        "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.