STM — 70007042720257000000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8139c361d2e64c95e927987a79ff0f7210f73f940f77a1097165f55cf624cba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Fato Atípico | Suspensão do Processo

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Movimentações públicas

1. 2026-03-24T14:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

2. 2026-03-18T14:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

3. 2026-03-17T17:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

4. 2026-03-11T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

5. 2026-03-10T16:03:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "movimento_cancelado",
         "nome": "por devolução ao deprecante",
         "valor": 39
       }
     ],
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       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

6. 2026-03-10T16:03:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 55,
         "descricao": "movimento_cancelado",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

7. 2026-03-10T16:03:17.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 55,
         "descricao": "movimento_cancelado",
         "nome": "em diligência",
         "valor": 37
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

8. 2026-03-10T13:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
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       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

9. 2026-03-10T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Acórdão",
         "valor": 117
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "90341",
       "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
     }
   }

10. 2026-02-19T12:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

11. 2026-02-19T12:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

12. 2026-02-13T18:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

13. 2026-02-09T13:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

14. 2025-12-10T17:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

15. 2025-12-09T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

16. 2025-12-05T19:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

17. 2025-12-04T17:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

18. 2025-11-17T15:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

19. 2025-11-17T15:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

20. 2025-11-17T15:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

21. 2025-10-30T12:24:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

22. 2025-10-30T09:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

23. 2025-10-15T12:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

24. 2025-10-13T17:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

25. 2025-10-13T16:43:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

26. 2025-10-13T16:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

27. 2026-03-24T14:09:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

28. 2026-03-24T14:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

29. 2026-03-24T14:07:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

30. 2026-03-18T14:32:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

31. 2026-03-12T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

32. 2026-03-10T16:04:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

33. 2026-03-10T16:04:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

34. 2026-03-10T16:04:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

35. 2026-03-10T15:46:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

36. 2026-02-12T18:04:12.000Z — (TPU 15408)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

37. 2025-12-10T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

38. 2025-12-05T19:21:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

39. 2025-12-05T13:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

40. 2025-12-05T13:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

41. 2025-12-05T13:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

42. 2025-12-05T13:46:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

43. 2025-12-04T16:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

44. 2025-12-04T16:31:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

45. 2025-11-17T15:30:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

46. 2025-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

47. 2025-10-15T13:37:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

48. 2025-10-15T12:56:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

49. 2025-10-13T17:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }

50. 2025-10-13T17:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "90341",
        "nome": "Sec Gab Min Guido Amin Naves"
      }
    }