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STM — 70007233820227000000

Classe: Agravo Interno CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 563bc62dbd666f01004e93ba4fda8b8a03f257fc485250e2f1068360a2704a22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-21 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-24: Remessa (TPU 123)
2023-10-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-10: Documento (TPU 581)
2023-09-28: Confirmada (TPU 12266)
2023-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-25: Documento (TPU 581)
2023-09-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Depoimento | Nulidade | Penas do Código Penal Militar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-24T13:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2023-10-17T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2023-10-10T17:45:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2023-09-25T15:16:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-09-18T15:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2023-09-18T14:33:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-09-15T13:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2023-09-14T23:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2023-09-14T16:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T15:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T15:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-08-15T15:16:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T13:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-15T13:12:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-08-10T23:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2023-08-07T13:42:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-03T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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2023-06-27T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "32721",
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  }
}

2023-06-27T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2023-06-05T16:55:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2022-12-12T16:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
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2022-12-12T15:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-12-12T15:53:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2022-12-05T08:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2022-11-25T11:05:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-11-19T13:19:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-11-18T13:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-11-18T13:43:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}
```

2022-11-16T15:17:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-11-16T14:59:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-11-15T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-11-04T18:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2022-11-04T18:50:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-10-25T18:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-10-21T17:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2022-10-21T15:20:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2022-10-21T15:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2023-11-06T13:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2023-10-24T13:44:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

2023-10-24T13:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70007938920217000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2021-11-03 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
STM — 70007456220237000000 — Apelação Criminal · 2023-09-11 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJPI — 00001014020208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPI
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
STM — 70007115820217000000 — Agravo Interno Criminal · 2021-10-04 · 5 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Leonardo Puntel
TJMMG — 20008379320209130003 — Apelação Criminal · 2021-06-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20001603820219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20000740420209130000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMSP — 08010181220249260030 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2021-05-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Agravo Interno Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 4ª Auditoria Militar Estadual

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