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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSE 00003512720128250051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SIRIRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6615861ea60052a258ea3a57188c6029bfea61402c1d28c2ec7a9e36893bf217

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003512720128250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Poluição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6615861ea60052a258ea3a57188c6029bfea61402c1d28c2ec7a9e36893bf217. SHA-256 do comentário: 0ef3aea691c5b2168fda3541e7a558fef66e993fdebb810b04416a3e075b9f76.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2012-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2012-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-10-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2012-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2013-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2016-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-03-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2017-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-04 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:02.730000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120914120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6615861ea60052a258ea3a57188c6029bfea61402c1d28c2ec7a9e36893bf217

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-14 a 2019-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-15
Definitivo (TPU 246)
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-25
Conclusão (TPU 51)
2016-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-30T12:54:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-03-28T11:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-03-28T11:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-17T13:39:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-24T11:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-08T08:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-20T08:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-26T12:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-06-10T09:11:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-12T12:22:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-02-04T12:54:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-01-21T10:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-01-09T08:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-11-29T13:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-11-28T11:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-11-06T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-10-16T18:37:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-10T11:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-07-25T09:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2017-05-15T11:23:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-03-08T08:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-03-06T08:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2017-02-24T14:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-07-27T10:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-07-25T09:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-07-15T10:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-07-11T10:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-03-12T12:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-01-09T08:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-11-08T14:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-10-30T12:55:19.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18163",
    "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"
  }
}
  32. 2012-10-18T10:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-10-11T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-10-04T14:50:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-10-04T14:50:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2012-09-14T13:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-09-14T10:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.