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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00036501119948260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 04 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2da575326b1ba4e8c3b1a8eb99b27af2d72a5ea9cc4272270a11f5c961985b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036501119948260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 687 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2da575326b1ba4e8c3b1a8eb99b27af2d72a5ea9cc4272270a11f5c961985b9. SHA-256 do comentário: a81d1ff44b9fe369e10ae7584f6f57f5e9da5a2dbc66c8efa82927af9b502a43.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: d2da575326b1ba4e8c3b1a8eb99b27af2d72a5ea9cc4272270a11f5c961985b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 687 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/611
  3. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/662/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/662
  4. 2020-02-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/663/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/663
  5. 2020-08-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/664/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/664
  6. 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/665/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/665
  7. 2021-02-12 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/666/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/666
  8. 2021-02-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/667/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/667
  9. 2021-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/669/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/669
  10. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/671/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/671
  11. 2021-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/673/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/673
  12. 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/675/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/675
  13. 2024-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/677/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/677
  14. 2024-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/679/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/679
  15. 2024-01-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/680/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  16. 2024-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/682/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/682
  17. 2024-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/684/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/684
  18. 2024-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/686

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/611

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T09:46:44.365609025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-10-27T15:11:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d2da575326b1ba4e8c3b1a8eb99b27af2d72a5ea9cc4272270a11f5c961985b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 687 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-01-17 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-16
Publicação (TPU 92)
2024-03-15
Remessa (TPU 123)
2024-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Remessa (TPU 123)
2024-01-25
Remessa (TPU 123)
2024-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-19
Documento (TPU 581)
2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 687. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1995-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1995-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1995-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1995-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1998-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 1998-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2004-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2004-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2004-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2004-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2004-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2004-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2004-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2004-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2004-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2004-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2004-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2004-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2005-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2005-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2005-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2005-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2005-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.