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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT6 00000367520255060001

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: RECIFE - 01A VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f80edd3b0aec763d6c62d809b55ac626030193173d1e387784b483d15cec99fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: f80edd3b0aec763d6c62d809b55ac626030193173d1e387784b483d15cec99fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  3. 2026-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2026-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  7. 2026-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  8. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2026-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2026-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2026-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2026-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2026-07-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2026-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2026-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-07-08 relativo a «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/205
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-11 no assunto oficial «Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 223 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-16 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Definitivo (TPU 246)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional Noturno | Assédio Sexual

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 223. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-16T12:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-01-16T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20650",
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  3. 2025-01-17T06:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-17T13:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-01-17T20:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-18T19:17:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-01-20T02:18:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-20T02:18:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2025-01-20T02:24:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2025-01-20T02:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-23T09:44:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
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  12. 2025-01-23T10:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-01-23T15:33:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-01-23T22:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-01-23T22:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-01-23T22:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-01-23T22:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-01-23T22:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-23T22:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-01-24T02:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2025-01-24T02:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  22. 2025-01-24T02:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20650",
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}
  23. 2025-01-24T02:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
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  24. 2025-01-29T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-01-29T00:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  26. 2025-01-29T10:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2025-01-29T10:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  28. 2025-01-29T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "20650",
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  29. 2025-02-04T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-04T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-03-13T14:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2025-03-13T14:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-13T14:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-18T16:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "20650",
    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
  }
}
  35. 2025-03-18T17:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20650",
    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
  }
}
  36. 2025-03-19T16:59:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20650",
    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
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}
  37. 2025-03-20T10:52:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
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}
  38. 2025-03-20T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "20650",
    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
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}
  39. 2025-03-20T15:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20650",
    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
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}
  40. 2025-03-21T10:40:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20650",
    "nome": "RECIFE  - 01A VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.