TRE-BA — 06000157020266050159
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16910", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-14T10:47:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16910", "nome": "159 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2026-08-14T10:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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