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TJAP — 00008522620248030001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8376ce21cd8c97c4a545ba23e5907d6b0b6372fedb55ba5ce5dc8444848ebb12

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Falso testemunho ou falsa perícia

Ver outros registros do assunto TPU 3579

Movimentações públicas

2024-01-17T14:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-01-19T10:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-02-08T13:09:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-11T07:01:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-25T13:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-26T11:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-26T13:29:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-03-26T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-03-26T14:08:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-01T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-04T10:48:08.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-04T17:59:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-10T11:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-05-21T13:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-06-05T13:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-06-25T13:24:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-02T14:14:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-17T13:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-01-19T10:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-01-20T11:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-02-05T10:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-02-08T13:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-02-20T08:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-02-23T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-14T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-25T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-25T18:47:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-26T08:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-26T13:21:50.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-03-26T13:23:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-03-26T13:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-03-26T14:02:04.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-03-26T14:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-03-26T14:07:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13396",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"
  }
}

2024-04-01T12:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-03T08:30:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-04T10:43:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-04T17:54:50.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-04-04T17:59:25.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-05-10T11:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-09T06:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-24T09:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-09-24T09:59:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-05-21T12:50:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-05-21T13:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-05-28T13:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-05-30T11:08:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-06-17T06:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-06-24T09:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-02T14:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-10T06:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-17T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-24T09:44:48.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-31T08:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2025-07-31T08:41:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2025-07-31T08:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

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Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada