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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00020735020058260363

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cea64628fc726d178a0d5cd5d00c761c33d6101720184d756149d7556a3307d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020735020058260363 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 344 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0cea64628fc726d178a0d5cd5d00c761c33d6101720184d756149d7556a3307d. SHA-256 do comentário: 419d4ac5487725204e9f384c12a9cefc905b13b0234ea62781db9d4e15b56c71.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32932613f5c373ab5809031f2a5dfe54bc7e0f30e6ec04e2c103e4e7d8102ed4
  • Registro documental: 0cea64628fc726d178a0d5cd5d00c761c33d6101720184d756149d7556a3307d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 344 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  4. 2019-11-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  5. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  6. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  7. 2020-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  8. 2020-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/319/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  9. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/323/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  10. 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  11. 2021-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/326/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  12. 2022-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  13. 2022-06-09 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  14. 2022-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  15. 2022-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/336/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  16. 2022-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  17. 2023-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  18. 2023-02-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/343

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:49:34.791837016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-04-08T17:29:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0cea64628fc726d178a0d5cd5d00c761c33d6101720184d756149d7556a3307d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 344 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-09-28 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Provisório (TPU 245)
2023-02-28
Publicação (TPU 92)
2023-02-27
Remessa (TPU 123)
2023-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-11-25
Conclusão (TPU 51)
2022-09-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-15
Publicação (TPU 92)
2022-09-14
Remessa (TPU 123)
2022-09-13
Remessa (TPU 123)
2022-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 344. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-09-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2006-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2006-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2007-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2007-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2007-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2007-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2007-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.