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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF6 00021524020174013822

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA FEDERAL DE PONTE NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b164a9b7f0507b4201fb74cb4fe886c353af614f9101fa89edcb55f99b09aff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7b164a9b7f0507b4201fb74cb4fe886c353af614f9101fa89edcb55f99b09aff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 7b164a9b7f0507b4201fb74cb4fe886c353af614f9101fa89edcb55f99b09aff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-10-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2018-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2018-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-12-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-12-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:07.131356276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170921000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b164a9b7f0507b4201fb74cb4fe886c353af614f9101fa89edcb55f99b09aff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-10-18 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Petição (TPU 85)
2024-12-04
Provisório (TPU 245)
2024-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2019-12-18
Provisório (TPU 245)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2018-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-04
Publicação (TPU 92)
2018-10-02
Intimação (TPU 12263)
2018-09-13
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T14:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T16:26:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2017-10-27T10:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-12-06T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-01-12T11:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-02-09T11:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-03-07T12:31:28.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2018-03-07T12:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-04-06T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2018-04-11T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-05-22T09:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-07-31T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  13. 2018-08-15T08:29:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-10-04T08:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  16. 2025-08-18T18:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2017-10-19T18:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-11-06T18:18:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2017-11-06T18:18:52.000Z — Citação (TPU 12284)
  20. 2017-11-17T09:50:03.000Z — Citação (TPU 12284)
  21. 2017-12-06T16:44:14.000Z — Citação (TPU 12284)
  22. 2017-12-06T16:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-12-18T16:34:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2018-02-06T14:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-02-09T11:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-03-02T12:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-03-07T12:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-03-07T12:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-03-07T12:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-03-07T12:48:24.000Z — Citação (TPU 12284)
  31. 2018-03-21T09:19:40.000Z — Citação (TPU 12284)
  32. 2018-04-06T11:36:58.000Z — Citação (TPU 12284)
  33. 2018-04-11T14:50:13.000Z — Citação (TPU 12284)
  34. 2018-05-10T16:57:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-05-10T16:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-05-17T16:45:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  37. 2018-06-21T10:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-07-11T16:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-08-01T14:17:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2018-08-01T14:17:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.