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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MA 00001716120126100094

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 94ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01af1f843b2344827aa1d3bab55b2a840c9b24f32d9ff23f1f8e28e2b070b105

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2012-09-09 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-09-13 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-09-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2013-03-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2013-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2013-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T20:53:07.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120903193940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 01af1f843b2344827aa1d3bab55b2a840c9b24f32d9ff23f1f8e28e2b070b105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-03 a 2016-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Desarquivamento (TPU 893)
2013-03-15
Definitivo (TPU 246)
2013-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-15
Documento (TPU 581)
2013-03-15
Documento (TPU 581)
2013-03-15
Documento (TPU 581)
2012-09-18
Procedência (TPU 219)
2012-09-13
deferimento (TPU 12444)
2012-09-09
Liminar (TPU 339)
2012-09-03
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-15T09:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-03-15T10:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-03-15T10:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2012-09-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-03-15T10:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2012-09-03T19:39:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2012-09-09T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2013-03-15T10:12:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-03-08T11:39:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-08T11:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51459",
    "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.