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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-RS 00003593920166210084

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 84 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86e4b4735fcc5463af1389b9a2c8f4cc23c6d1245329c64246fa56015d0c4591

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-29 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2016-10-06 — Petição; Recurso Eleitoral (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2016-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2018-06-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-12-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-28 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T10:32:38.719000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160929130431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86e4b4735fcc5463af1389b9a2c8f4cc23c6d1245329c64246fa56015d0c4591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-29 a 2021-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-28
Definitivo (TPU 246)
2018-06-28
Definitivo (TPU 246)
2018-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-27
Reativação (TPU 849)
2018-06-27
Conclusão (TPU 51)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06
Remessa (TPU 123)
2016-10-06
Petição (TPU 85)
2016-10-05
Petição (TPU 85)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-29T13:04:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-09-29T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-10-01T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-01T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-10-05T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-10-06T14:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-10-06T15:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-06-27T08:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-10-01T16:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-10-01T16:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-10-03T16:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-06-28T13:27:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-01T16:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-01T16:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-01T16:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-01T16:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-10-01T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-10-06T14:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2018-06-25T16:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2018-06-27T08:15:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2018-06-28T13:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2018-06-28T13:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-12-29T15:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27207",
    "nome": "84 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.