Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJMT 00000099320158110085

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0514c2983c7e388828fe93c58539d95b1b268e2a926a9ace41df4539daa44ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f0514c2983c7e388828fe93c58539d95b1b268e2a926a9ace41df4539daa44ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: f0514c2983c7e388828fe93c58539d95b1b268e2a926a9ace41df4539daa44ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2019-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-01-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2023-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-04-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-03-20 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:17:50.698000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0514c2983c7e388828fe93c58539d95b1b268e2a926a9ace41df4539daa44ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2024-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-17
Documento (TPU 581)
2023-04-30
Recebimento (TPU 132)
2023-04-30
Remessa (TPU 123)
2023-04-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T13:08:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2015-01-08T17:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  3. 2015-01-12T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "8145",
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      }
    }
  4. 2015-01-13T13:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  5. 2015-03-05T10:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  6. 2015-04-09T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
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  7. 2015-04-10T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  8. 2015-05-11T15:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
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      }
    }
  9. 2015-05-29T15:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  10. 2015-06-25T16:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  11. 2015-06-26T12:16:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  12. 2015-06-26T16:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  13. 2015-06-29T14:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  14. 2015-07-03T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  15. 2015-07-07T17:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  16. 2015-08-28T15:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  17. 2015-08-29T10:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  18. 2016-04-15T14:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  19. 2016-05-30T15:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  20. 2016-07-14T16:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  21. 2016-07-22T12:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  22. 2016-07-22T16:41:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "resultado",
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  23. 2016-07-26T18:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  24. 2016-08-03T17:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      }
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  25. 2017-09-29T14:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  26. 2017-12-18T10:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  27. 2018-09-18T12:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  28. 2019-02-12T16:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  29. 2019-08-16T16:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-10-19T20:09:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  31. 2020-05-27T16:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  32. 2020-06-09T13:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      }
    }
  33. 2021-03-15T13:14:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  34. 2021-03-15T13:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
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      }
    }
  35. 2021-03-17T02:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  36. 2021-03-17T02:37:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  37. 2021-10-29T13:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "valor": 5
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      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  38. 2022-05-19T18:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  39. 2022-05-19T18:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "codigo": "8145",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }
  40. 2022-05-21T09:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.