Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004081020118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004081020118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261. SHA-256 do comentário: b2100cc1e1071328f346875733840b5c96f448930780783634e518ee6527e8da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2011-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2011-07-20 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-01-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2015-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2015-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-07-24 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:42.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110318120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70bff54f43cd82e2f57c37f0c91be87aa0b4b84e6d448bcad2478ad8c6972261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-18 a 2015-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-11-07
Definitivo (TPU 246)
2015-08-14
Recebimento (TPU 132)
2015-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Transação Penal (TPU 884)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Recebimento (TPU 132)
2015-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-12T13:40:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-12-04T11:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-11T09:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-24T11:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-18T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-19T18:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-16T10:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-30T11:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-26T13:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-30T12:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-30T12:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-07-23T13:04:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-07-06T14:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-04-08T11:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-08T11:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-22T11:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-10-18T12:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-04-18T14:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-08T13:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-01-17T10:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-01-09T17:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-12-19T08:51:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-12-15T09:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-08-11T15:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-06-06T10:41:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-05-31T10:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-05-12T13:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-07T10:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-11-07T10:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-08-14T11:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-12T11:08:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-24T09:46:22.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  34. 2015-07-21T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-07T13:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-06T11:30:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-06-30T11:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-30T10:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-06-11T09:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-04-16T12:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.